Detran obrigado a liberar veículo apreendido indevidamente

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença dada pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Acusado de adultério é indenizado

A acusação injusta de adultério ofende a honra e gera indenização por danos morais.

Banco indeniza cliente por danos morais

Por erro no sistema da instituição financeira, a correntista teve uma compra com cartão de débito negada.

Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só afasta decreto de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia se for comprovado o pagamento integral das três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação de execução e daquelas que vencerem durante o período em que o processo estiver em curso.

Cemig condenada por eletrocussão

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

TJ condena por latrocínio

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

Juíza concede liminar à viúva e à filha menor de vítima do acidente aéreo da Gol

Empresa aérea terá que indenizar consumidora por ter cancelado vôo

O Juiz José Torres Ferreira, do 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho, condenou a empresa OceanAir Linhas Aéreas S/A a pagar a quantia de R$ 5.000,00 por danos morais R$ 1.124,42 por danos materiais à consumidora por ter cancelado vôo para o Rio de Janeiro, no dia 29 de dezembro de 2007.

Fornecedora de chip para celular é responsável pelo serviço de acesso à Internet.

A empresa que fornece chip de telefone celular, com acesso à Internet, é responsável pela sua correta instalação e funcionamento.

Bem penhorado antes da decretação de falência não integra massa falida

Se a penhora tiver ocorrido antes da decretação de falência da empresa, o bem não irá integrar a massa falida e a execução prosseguirá na própria Justiça do Trabalho.

Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

TJMG mantém indenização por amputação

TJ nega direito de nomeação a candidatos

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV